EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Implantação e Execução do Serviço de Acolhimento Residencial Transitório e Acompanhamento Psicossocial para Adultos e Adolescentes que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas em risco social
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Implantação e Execução do Serviço de Socioassistencial de Acolhimento Institucional para população adulta e familias em situação de vulnerabilidades e riscos sociais, na modalidade abrigo institucional
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Implantação e Execução de Serviços Socioassistenciais voltados para a Pessoa com Deficiência e suas famílias - PCD
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Implantação e Execução dos Serviços de Três Centros de Convivência do Idoso no Município de Salvador
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Execução Indireta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV - no Município de Salvador
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Execução dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens
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O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:

Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.

Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.  

As condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços.

Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

Quem pode participar

O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 77 mensais; 

- Famílias com renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 mensais, desde que tenham, em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Como se cadastrar 

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento e atualização dos dados das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). 

Como as famílias entram no Programa 

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado do MDSA, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo. 

A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.

As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.

O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa. 

Em Salvador, o cadastros e atualizações no Programa Bolsa Família podem ser realizados nos seguintes locais:  

Comércio
Rua Miguel Calmon, nº28 – Térreo
Durante o período de revisão e averiguação cadastral, o atendimento de triagem será realizado de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 12h.

 Boca do Rio
Rua Abelardo Andrade de Carvalho, 141, Boca do Rio. 

PREFEITURA-BAIRRO I: CENTRO/BROTAS
Edifício Ranulfo Oliveira, Praça da Sé
 
PREFEITURA-BAIRRO II SUBÚRBIO/ILHAS
Rua Pará, nº 15 - Paripe
 
PREFEITURA-BAIRRO III: CAJAZEIRAS
Rua Estrada do Coqueiro Grande, nº 1220ª – Fazenda Grande II
 
PREFEITURA-BAIRRO IV: ITAPUÃ/IPITANGA
Avenida Dorival Caymmi, nº 17 (próximo ao INSS)
 
PREFEITURA-BAIRRO V: CIDADE BAIXA
Rua Porto dos Mastros, nº 65 - Ribeira
 
PREFEITURA-BAIRRO VI: BARRA/PITUBA
Rua Oswald Cruz - Rio Vermelho (em frente ao McDonald’s)
 
PREFEITURA-BAIRRO VII: LIBERDADE/SÃO CAETANO
Avenida San Martin - Santa Mônica (ao lado do Empório dos Pisos)

PREFEITURA-BAIRRO VIII: CABULA/TANCREDO NEVES
Rua Silveira Martins - Cabula (ao lado da Vivo)
 

PREFEITURA-BAIRRO IX: PAU DA LIMA
Av. São Rafael, nº 186 - São Marcos
 
PREFEITURA-BAIRRO X: VALÉRIA
Rua da Matriz - Valéria

NAJ Shopping Baixa dos Sapateiros (exclusivo para agendados)

Rua J.J. Seabra, s/n – Baixa dos Sapateiros

Fundação Lar Harmonia
Rua Deputado Paulo Jackson, Nº 560 - Piatã

Agência Coelba Liberdade
Rua Lima e Silva, nº 74, Shopping Liberdade, 2º andar, salas 207 à 209 –   Liberdade

Agência Coelba Pirajá
Granjas Rurais Presidente Vargas - s/nº - Campinas de Pirajá

Agência Coelba Periperi
Rua José Baraúna, nº 04 – Periperi

Agência Coelba Itapuã
Rua do Tamarindo, 13 – Itapuã


Lista de Beneficiários

2016

- Maio

- Junho 

- Julho 

- Agosto 

- Setembro

- Outubro

- Novembro

- Dezembro

2017

- Janeiro

- Fevereiro

- Março

- Abril

- Novembro

- Dezembro

2018

- Janeiro

- Fevereiro

- Março

 

Saiba mais sobre o Bolsa Família Móvel

 

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